Abaixo assinado contra a destruição de processos

O Congresso Brasileiro está discutindo um novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei nº 166), apresentado ao Senado em junho desse ano. O artigo 967 desse projeto autorizava a eliminação completa dos autos findos e arquivados há mais de cinco anos, "por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado". Vários setores estão se mobilizando para sustar essa proposta e a ANPUH Nacional organizou um abaixo-assinado contra esse artigo, que coloca em risco centenas de milhares de processos do Judiciário. Apelamos para que encampem a causa e participem do abaixo-assinado, divulgando ainda os documentos que se encontram na página da ANPUH: http://www.anpuh.org/site/capa  

Cristina Wissenbach
Depto. História - USP

 

Fonte: GEHB