Vaga na ONG Repórter Brasil - projeto "Escravo, nem pensar!"

sábado, 10 de janeiro de 2009


Os requisitos para a vaga são os seguintes:


• Ser profissional formado em pedagogia, jornalismo, ciências sociais, história ou geografia ou estudante que esteja cursando os últimos dois anos desses cursos;

• Ter disponibilidade para viagens longas pelo interior de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

• Apresentar um bom domínio da língua portuguesa, ter um bom texto, ser bem articulado;

• Residir na região metropolitana de São Paulo;

• Experiência com projetos de educação popular e/ou com projetos de comunicação comunitária;

• Interesse em dar aulas e trabalhar com movimentos sociais;

• Disponibilidade para início imediato na vaga.


É desejável, porém não fundamental, que o candidato tenha:

• Conhecimento sobre os seguintes temas: trabalho escravo e degradante, questão ambiental, questão agrária, economia solidária, leis trabalhistas, exploração sexual de crianças e adolescentes;


Remuneração: R$ 1.500,00 (bruto), com dedicação média de seis horas por dia, de segunda a sexta-feira.


Por favor, enviar currículo, com telefone para possível entrevista, para o endereço: escravonempensar@reporterbrasil.org.br, aos cuidados de Fernanda Sucupira, até dia 15 de janeiro de 2009.

Programa “Escravo, nem pensar!”


O programa “Escravo, nem pensar!”, coordenado pela ONG Repórter Brasil, tem como objetivo diminuir, por meio da educação e da criação de redes de prevenção, o número de trabalhadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste aliciados para o trabalho escravo na fronteira agrícola, e conscientizar a população de locais onde há incidência desse crime. Nos municípios com alto índice de aliciamento ou de ocorrência de trabalho escravo, são realizadas formações de lideranças populares, professores e educadores sobre trabalho escravo contemporâneo e temas relacionados, para que possam multiplicar, na sala de aula e nas comunidades, as informações sobre esse tipo de violação dos direitos humanos.

A idéia é que estudantes e comunidades atingidas possam se munir de informações para não caírem na rede do trabalho escravo. Desse modo, mesmo que migrem para a região da fronteira agrícola em função da pobreza e da falta de acesso à terra e a emprego nos seus municípios de origem, eles terão consciência das armadilhas do aliciamento e do endividamento fraudulento. Com isso, será mais difícil a ação de gatos, fazendeiros e donos de pensões que contam com a falta de conhecimento do trabalhador.

Desde 2004, quando o programa foi criado, já participaram das formações mais de duas mil pessoas, em 33 municípios, no Maranhão (Açailândia, Bom Jesus da Selvas, Balsas, Riachão, Santa Luzia, Paraibano e Dom Pedro), no Piauí (Barras, União, São Raimundo Nonato, Uruçuí, Corrente, Nossa Senhora dos Remédios e São Lourenço), no Pará (Breu Branco, Xinguara e Marabá), no Tocantins (Axixá, Araguaína, Ananás, Xambioá, Wanderlândia e Campos Lindos), na Bahia (Rui Barbosa, Itaberaba, Andaraí, Casa Nova, Pindobaçu, Ibotirama e Barreiras) e no Mato Grosso (Cuiabá, Colíder e Alta Floresta).

Em cada um dos municípios abrangidos, a meta é formar 50 professores e educadores. Gestores das secretarias de educação também participam das formações para que possam articular as escolas envolvidas em atividades conjuntas e para que seja possível inserir o tema de forma estrutural nos conteúdos programáticos dos municípios.

O programa não se restringe à formação dos participantes. Ela é apenas o ponto de partida para todo um trabalho que é desenvolvido no município. A equipe da Repórter Brasil faz pesquisa e levantamento de dados do Estado sobre os temas abordados na formação, permanece em intenso contato com as pessoas que fazem parte do programa, produz novos materiais didáticos, financia projetos elaborados pelos participantes, planeja e organiza encontros e outras atividades que potencializem a atuação deles, entre outras atividades.

Oferecemos aos beneficiários apóio técnico por tempo indeterminado, mas são eles que espalham esse conhecimento, apropriando-se dele e adaptando-o de acordo com as necessidades da comunidade.

Após a formação, a Repórter Brasil faz visitas de acompanhamento a cada município, reunindo os educadores de seis em seis meses, durante um ano e meio. Acreditamos que o acompanhamento é fundamental para a implantação e capilarização do projeto. Nesses encontros, os participantes têm contato com novos materiais e notícias sobre o assunto, discutem o que tem sido feito para prevenir o trabalho escravo, conversam sobre como superar as dificuldades e planejam ações futuras.

Ainda que as atividades desenvolvidas pelos professores e líderes populares a partir do “Escravo, nem pensar!” seja de baixíssimo custo, restringindo-se muitas vezes a material de consumo e podendo ser financiado facilmente por uma escola ou um sindicato, a Repórter Brasil também articula apoio financeiro àqueles que queiram desenvolver seus projetos.

Apesar de ser coordenado pela Repórter Brasil, o “Escravo, nem pensar!” conta com a participação de organizações e movimentos locais, também responsáveis por sua implantação, monitoramento e avaliação. Entidades como o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, no Maranhão, a Comissão Pastoral da Terra, em todos os estados onde o projeto foi implantado, secretarias municipais de educação, sindicatos de trabalhadores rurais, paróquias e associações de assentamentos rurais participam das discussões de concepção dessas ações e já inseriram o “Escravo, nem pensar!” como uma de suas prioridades.

Esses parceiros locais têm papel fundamental para que o programa seja implantado nos municípios. São eles que organizam a divulgação do curso e a inscrição dos participantes, assim como a estrutura necessária para a sua realização, como local do encontro, equipamentos de áudio e vídeo, alimentação dos participantes, hospedagem e alimentação dos educadores da Repórter Brasil.

Além dos parceiros locais, o programa também conta com a parceria de instituições dos três setores e também de organismos internacionais, articulados sob a coordenação da Repórter Brasil. São nossos parceiros: a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Secretaria do Trabalho, Renda e Esporte do Governo da Bahia, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), o Projeto “Trilhas de Liberdade”/CRS, a Fundação Doen, a Ação Educativa, o Instituto Carvão Cidadão (ICC), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a TAM Linhas Aéreas, a Universidade de São Paulo (USP), o Sindicato dos Bancários de São Paulo, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo do Piauí (Cepete), os Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs) e Sindicatos Municipais de Professores.

Metodologia

Durante as atividades que integraram a programação do curso piloto do “Escravo, nem pensar!”, ouviu-se da boca de professores participantes a seguinte frase: “eu nunca imaginei que isso [aliciamento para trabalho escravo] acontecesse aqui na minha cidade”. Também era comum ouvir deles próprios a idéia de que as informações adquiridas ao longo das discussões traziam consigo não só conhecimento: carregavam, acima de tudo, a noção de responsabilidade. Mais do que
fomentar a formação crítica de cidadãos que lutem para fazer valer princípios de justiça social, o “Escravo, nem pensar!” sugere uma metodologia para que escolas e entidades consigam contornar os desafios cada vez mais espinhosos que se apresentam no dia-a-dia.Essa metodologia se baseia em alguns princípios. O primeiro deles é a construção coletiva do aprendizado, com participação ativa dos professores e lideranças. Durante a formação, o conteúdo e as atividades são produzidos em encontros dialógicos. Com isso, pretendemos explorar o conhecimento dos participantes e fazer com que sejam co-autores do conteúdo construído e não apenas receptores, partindo da realidade local, mostrando que o trabalho escravo está inserido no cotidiano deles, o que pode sensibilizá-los para o problema e mobilizá-los para o combate a ele.

Durante esses encontros de formação, o ciclo de aliciamento do trabalho escravo é o fio condutor. Assim, no início, é criado um trabalhador, que passará por situações contínuas, crescendo e se complexificando ao longo dos dias. Os educadores são narradores invisíveis da história dessa personagem e interferem nela para conduzi-la de modo a abordarem todo o conteúdo previsto.

Os temas tratados se relacionam às causas estruturais do trabalho escravo ou às conseqüências desse tipo de exploração, conferindo a essa questão sua dimensão social, política, econômica e ambiental, que não pode ser ignorada para sua total compreensão. Assim, são discutidos: o trabalho na nossa sociedade; questão agrária e movimentos de luta pela terra; questão ambiental e fronteira agrícola amazônica; migração, tráfico de pessoas e aliciamento; trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes; desenvolvimento e agronegócio; economia solidária e formas de autonomia.

Especificamente sobre o trabalho escravo contemporâneo, são abordados, além de sua definição: o perfil dos trabalhadores escravizados, as condições de trabalho, a comparação entre a escravidão colonial e imperial e a nova escravidão, as principais atividades em que é utilizada a mão-de-obra escrava, a fuga, a denúncia, a fiscalização, as formas de combater o problema, o papel da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum, a impunidade, etc.

Para abordar esses temas, as atividades são muito variadas, tendo em vista os princípios metodológicos já citados: dinâmicas e atividades lúdicas em duplas ou grupos; vídeos, músicas e poemas; dramatização; pesquisa em casa e na comunidade; diagnóstico da situação do município; leitura de textos de apoio e utilização de mapas, gráficos e tabelas; construção coletiva de personagens, cenários e histórias; chuva de idéias em grupo para buscar saídas pontuais e estruturais para os trabalhadores escravizados; produção de desenhos e textos; construção do ciclo do aliciamento por meio de tarjetas.

Nessas atividades, utilizamos material didático produzido pela equipe de educadores da Repórter Brasil, como uma apostila, que serve de apoio durante toda a formação. Nela, encontram-se algumas das atividades com dados a serem preenchidos por professores e lideranças durante os encontros, além de textos sobre os assuntos abordados. Também é utilizado o “Almanaque do Alfabetizador” – cartilha produzida pela equipe do “Escravo, nem pensar!” – que traz o conteúdo abordado em uma linguagem bem simples, ideal para ser reproduzida e utilizada em sala de aula ou em reuniões comunitárias. Além disso, são fornecidos aos participantes materiais de outras entidades.

Para aprofundar os temas, durante a formação, recebemos convidados da sociedade civil e da Justiça do Trabalho ou auditores fiscais para “rodas de conversa”. Os professores são preparados para elas, elaborando um roteiro de perguntas. O objetivo é que eles tenham contato com pessoas de atuação significativa no combate ao trabalho escravo.

Como não poderia deixar de ser, com os professores trabalhamos com dois eixos que se misturam ao longo do curso: conteúdo sobre trabalho escravo e discussão metodológica da abordagem desse conteúdo na sala de aula. São abordadas as formas de utilização de cada atividade realizada durante o dia, dando especial atenção para a importância da interdisciplinarida de. Isso quer dizer que pretendemos contribuir para a união de várias áreas do conhecimento em torno do mesmo tema.

Para isso, a concepção de projetos interdisciplinares pode gerar a mobilização necessária para que o conhecimento transponha os muros das salas de aula e faça a diferença na rua e nas casas da comunidade. Por meio dessa metodologia, tanto professores e lideranças como estudantes e moradores de uma comunidade tornam-se autores responsáveis pelo sucesso do projeto que estão construindo juntos. Todos passam a ser sujeitos de um aprendizado colaborativo e horizontal, superando as práticas comumente autoritárias do ensino mais conservador.

Durante a formação de professores, são elaborados pequenos projetos, apresentados em uma noite cultural no quarto dia de curso, que permitem avaliação da apreensão dos conteúdos. Eles têm linguagem variada: cordel, repente, paródia, teatro, programas de TV e de rádio, jogos, reizada, etc.

No último dia, tanto professores quanto lideranças elaboram um plano de ação, que é discutido com o grupo. Dessa forma, eles saem do curso com uma proposta concreta a ser apresentada na escola e na entidade, e colocada em prática no período subseqüente, incluindo: formação e sensibilização de professores e lideranças que não participaram do curso; abordagem do tema em sala de aula por diferentes disciplinas; abordagem do tema em atividades comunitárias das entidades; atividades em datas comemorativas, como Dia do Trabalho e Dia da Consciência Negra; inserção em projetos da escola como feiras de conhecimento e ciclos de debates; elaboração de projetos educacionais específicos sobre o tema, em diferentes formatos, e elaboração de projetos específicos em consonância com a atuação das organizações. Eles também são estimulados a articular diferentes escolas e entidades na realização dos projetos.

Por haver uma grande dificuldade de buscar informações mais aprofundadas sobre o tema nesses locais, a cada formação é levada uma coletânea de textos de referência, para pesquisa posterior dos professores e lideranças, deixada com os gestores que participam do curso. A idéia é que, durante a formação, seja abordado o conteúdo essencial para entender o processo, indicando para a pesquisa o aprofundamento, com números e estatísticas que não são fundamentais.

Desde setembro de 2007, a Repórter Brasil iniciou a implantação de um escritório no município de Araguaína, no Tocantins, para que haja mais proximidade entre a instituição e professores e lideranças formados.

A ONG também acompanha as repercussões do programa na política local, prestando apoio às entidades parceiras em âmbito regional. Além disso, aciona os membros da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), caso haja necessidade de que providências sejam tomadas para garantir a liberdade de expressão e a integridade dos parceiros locais.

Podemos citar algumas idéias e ações concretizadas por professores e lideranças que participaram do “Escravo, nem pensar!”. A secretaria municipal de educação de Breu Branco, no Pará, por exemplo, inseriu a realização de projeto sobre trabalho escravo no conteúdo programático da 4ª etapa do EJA-2007, na disciplina de Estudos Amazônicos; lideranças de Barras, Uruçuí e São Raimundo Nonato, no Piauí, e de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão fizeram um trabalho de conscientizaçã o nos ônibus que saem do município com trabalhadores rurais; em Axixá, no Tocantins, a Escola Municipal Osvaldo Reis elaborou um projeto que envolveu todos os professores e alunos, lideranças e outras duas escolas, na realização de palestras, gincanas, passeatas, peças de teatro nas zonas urbana e rural. São só alguns exemplos do que os professores e lideranças formados têm realizado em seus municípios após o curso.


Primeira experiência nacional de prevenção

Para erradicar o trabalho escravo, as medidas de prevenção são consideradas essenciais. De um lado, é preciso que haja políticas de geração de emprego e renda nos municípios alvo do aliciamento, como o investimento em reforma agrária e economia solidária, para que os trabalhadores rurais não mais precisem migrar para garantir o sustento. Infelizmente, ainda não existem políticas específicas de prevenção ao trabalho escravo nesse sentido em âmbito nacional.

De outro, faz-se necessária a conscientizaçã o da população, principalmente nos locais de origem dos trabalhadores libertados, sobre as condições degradantes a que eles são submetidos, as precauções que devem ser tomadas para não caírem nessa situação e os direitos trabalhistas. É justamente nesse segundo eixo em que se insere o programa “Escravo, nem pensar!”, da Repórter Brasil.

O “Escravo, nem pensar!” nasceu em resposta às demandas do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), documento elaborado por representantes do poder público, da sociedade civil e de organismos internacionais, e lançado em março de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa é considerado pelo governo federal e pelas entidades participantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) como o primeiro grande projeto nacional de prevenção à escravidão, implantado de forma sistemática no país. Por isso, no segundo PNETE, lançado em setembro de 2008, o programa foi incluído nominalmente, por decisão unânime dos membros da Conatrae.

O “Escravo, nem pensar!” também foi inserido nominalmente em alguns planos estaduais, como os do Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.


Prêmio “Escravo, nem pensar”

Professores e líderes comunitários de cidades do interior do Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará e Mato Grosso que passaram pelas formações do programa “Escravo, nem pensar!”, nas etapas 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008 receberam apoio técnico e financeiro para colocarem em prática projetos sobre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O concurso foi organizado pela ONG Repórter Brasil, com recursos financeiros da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da TAM Linhas Aéreas. As propostas selecionadas receberam até R$ 1 mil reais, cada uma, para executar ações locais que mobilizassem alunos de escolas e a comunidade na prevenção ao aliciamento de mão-de-obra escrava. Em 2007 foram 9 projetos selecionados e concretizados com sucesso. Em 2008, foram 16 propostas.

As atividades propostas são diversificadas e interdisciplinares, vão desde peças de teatro até grafitagem, passando por programas de rádio, palestras, encontros, caminhadas, pesquisas, simulação de júri, oficinas de artesanato, produção de panfletos e cartilhas, confecção de cartazes e camisetas. Em comum, elas têm o objetivo aumentar o nível de consciência sobre esse problema, com informações sobre os riscos a que os trabalhadores estão expostos e os seus direitos, para evitar que eles sejam enganados.


Repórter Brasil

A Repórter Brasil é uma organização não-governamental, sediada em São Paulo, fundada em 2002 para atuar na área de jornalismo social. Hoje, ela é uma das entidades da sociedade civil que integra a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e atua em três frentes nesse sentido: por meio de uma agência de notícias sobre o tema e o programa de rádio “Vozes da Liberdade”, com o objetivo de aumentar a circulação de informações sobre o problema na mídia; um grupo de pesquisas sobre trabalho escravo, agrocombustíveis e outros temas relacionados; e o “Escravo, nem pensar!”.

Em 2008, a Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra receberam o prêmio internacional “Freedom Awards 2008” concedido por uma das principais organizações mundiais na luta contra a escravidão contemporânea, a Free the Slaves, dos Estados Unidos. Nesse mesmo ano, a Repórter Brasil também recebeu o “Prêmio Nacional Direitos Humanos 2008”, na categoria Erradicação do Trabalho Escravo, como pessoa jurídica, concedido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal.


ASSISTA AO VÍDEO:


http://www.reporter brasil.com. br/videos. php?id=65&video=http:/ /www.youtube. com/v/4JKyJJIz1J k