Planalto libera documentos históricos ao Arquivo Nacional

Planalto libera documentos históricos ao Arquivo Nacional
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto entregou ontem ao Arquivo Público
Nacional um lote de nove livros com atas manuscritas e datilografadas
de reuniões do extinto Conselho de Segurança Nacional (CSN), que
abrangem um período de mais de 50 anos. O acervo estará acessível ao
público em duas semanas nas sedes do arquivo no Rio de Janeiro e em
Brasília. O CSN, criado formalmente pela Constituição de 1937, era um
órgão consultivo do presidente da República que se tornou ainda mais
temido durante o regime militar (1964-1985), por discutir cassação de
mandatos e diretrizes da guerra contra adversários políticos do
governo.
São três mil páginas com histórias de novembro de 1934 a meados de
1988, como as reuniões que decidiram a entrada do Brasil na Segunda
Guerra, as relações conturbadas com a Argentina durante as ditaduras
Vargas e Perón (Argentina) e a fase do regime militar instalado com o
golpe contra Goulart em 1964.
Antes de entregar os documentos, uma comissão do governo formada por
militares e diplomatas decidiu que 416 linhas deverão ter tarja preta.
"Não é uma censura política, mas uma censura de relações
internacionais", disse o general Jorge Armando Félix, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência.
Em uma longa entrevista, Félix disse que expressões "ofensivas" e
"jocosas" contra instituições, países e pessoas não têm interesse
histórico, por isso deverão continuar sigilosas. A preocupação do
governo é não criar atritos com os vizinhos, especialmente os
argentinos. "Os povos de maneira geral são emotivos", disse o
general, em tom diplomático. Ele deixou claro que muitos relatos
contidos nas atas podem causar constrangimentos. "Seria uma grosseria
deixar essas coisas transparecerem."
O general abriu a cerimônia de entrega dos documentos com um discurso
emotivo. Ele disse que estava entregando para o Arquivo Público
Nacional "amigos antigos" e criticou que, no passado, o País não
valorizava sua história, citando o roubo da Taça Jules Rimet, símbolo
das três primeiras Copas vencidas pelo Brasil, e a destruição de
documentos da época da escravidão.
Logo depois, a emoção deu lugar à irritação do general. Félix se
irritou a uma pergunta se não iria criticar também a destruição de
documentos na época do regime militar. "Não misturem as coisas, não é
hora disso", afirmou. As atas entregues por ele ao Arquivo Público
Nacional, porém, tratam também do período do regime militar. Está lá
por exemplo a ata da reunião que aprovou o Ato Institucional nº 5, o
AI-5, que cassou mandatos, suprimiu direitos políticos e endureceu a
censura. O Conselho Nacional de Segurança foi substituído nos anos
1980 pelo Conselho Nacional de Defesa.

fonte:
C L A R I N D O
(Paulo Clarindo)
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