1948 FOI O MARCO!!!

1948 foi o marco!

Em um 10 de dezembro como hoje, a Declaração Universal dos Direitos Humanos era promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas e ganhava legalidade a luta histórica de vários militantes.

Passados sessenta anos - a partir das notícias na mídia - constata-se que o aumento da criminalidade e da violência transforma o aniversário desse documento em momento de reflexão critica de que o caminho para a consolidação prática dos direitos ainda será longo.

“Existe uma legislação rica, com adesão a um plano nacional e assinaturas de pactos, mas a efetivação dos direitos ainda é muito baixa. Há violações o tempo todo", considera José Carlos Zanetti, assessor de projetos da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese), entidade de apoio a organizações populares em prol da cidadania. Das principais violações, destaca-se justamente a mais essencial: o direito do ser humano à vida.

Na contramão do que preconiza o artigo III da Declaração, quando diz que "toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal", Zanetti revela o alarmante número de 50 mil mortes violentas no Brasil só este ano. No Iraque, em que prevalece a situação de guerra, foram 34 mil vítimas – montante próximo ao registrado por aqui na época da campanha do desarmamento, quando a estatística teve baixa.

Conversava com Eliana Rolemberg, ex-presa política, que me chamava à atenção de que o fenômeno não se restringe mais às grandes cidades, ele se interiorizou: "A violência não só persiste, como aumentou".

"A cultura da violência vai demorar muito tempo para desaparecer", diz José Carlos Zanetti, para quem o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) seria uma resposta a isso.

“É uma luz no túnel. Mas esses indicadores de violência urbana não podem sair da nossa cabeça", afirma Zanetti. São dados que não podem ser esquecidos para que a luta jamais seja abandonada, a exemplo dos mais de 80% de violações que ficam impunes perante a Justiça, segundo Waldemar Oliveira. Ele lamenta que contribuam para isso o desaparelhamento e o desestímulo da polícia investigativa, que ainda influem diretamente em uma aplicação deficiente dos direitos humanos.

Entre avanços destacados pelos especialistas, estão a criação da ouvidoria da polícia, os trabalhos de capacitação em cidadania, a tipificação da tortura como crime inafiançável, a redução do trabalho infantil, a visibilidade ganha pelos direitos humanos nos últimos anos, com realização de conferências e constituição de conselhos.



Celebrar essa data, enquanto militante ou simpatizante dessa luta, consiste em lutar pela perspectiva socialista, onde a igualdade de oportunidades, a socialização dos meios de produção e a construção da democracia participativa em todos os setores da sociedade são os eixos basilares de apoio para a efetivação dos direitos humanos.



E isso não é inventar a roda, a história de nossa luta tem dito isso há muito.



Luiz Carlos Guimarães Serafim

Confederação Nacional das Associações de Moradores